Política de Privacidade

O 2MNotas, operado pela Meino Controle Soluções, atua como controlador dos dados cadastrais da conta e como operador dos dados fiscais tratados por ordem do usuário. Solicitações relacionadas à privacidade devem ser enviadas ao nosso canal de suporte indicado ao final desta página.

• Dados de conta: nome completo, e-mail, telefone, empresa/setor e credenciais de acesso.
• Dados da empresa: razão social, CNPJ, inscrição municipal, endereço e regime tributário.
• Certificados digitais A1: arquivo .pfx/.p12 e respectiva senha de uso.
• Dados fiscais: CNPJ do tomador, valores, descrições de serviço, município e XML das notas emitidas.
• Registros técnicos: logs de API, entregas de webhooks, data/hora, endereço IP e status de resposta.

Tratamos os dados para execução do contrato (emissão de notas e disponibilização da API), cumprimento de obrigação legal e regulatória fiscal, e legítimo interesse na segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço. Não vendemos dados pessoais e não os utilizamos para publicidade de terceiros.

• Todo o tráfego entre seu navegador/servidor e a plataforma ocorre sobre TLS/HTTPS.
• Os certificados A1 e suas senhas são criptografados antes da gravação, ficam em área de armazenamento restrita, jamais são exibidos em tela após o envio e não são acessíveis por outros usuários.
• Os dados da empresa ficam em banco de dados com criptografia em repouso e isolamento por conta, com regras de acesso por linha (RLS) que impedem a leitura de dados de outro cliente.
• Os registros de webhooks e logs de API são armazenados de forma protegida, com dados sensíveis mascarados e chaves de API guardadas apenas como hash.
• O acesso administrativo é restrito, autenticado e auditado, seguindo o princípio do menor privilégio.

Dados são compartilhados apenas com as SEFAZ/Prefeituras para a emissão dos documentos fiscais, com fornecedores de infraestrutura em nuvem que atuam como operadores sob contrato, e com autoridades quando houver determinação legal.

Documentos fiscais e seus XMLs são mantidos pelo prazo legal aplicável. Certificados A1 podem ser removidos a qualquer momento pelo usuário. Encerrada a conta, os demais dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e eliminação de dados, nos termos dos artigos 17 e 18 da LGPD. Responderemos dentro dos prazos legais.

Para dúvidas, solicitações ou incidentes relacionados à privacidade, escreva para suporte@meinocontrolesolucoes.com.br.